A lei que muda o cálculo do superávit primário, que é a economia para o pagamento da dívida pública, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT). O tema foi alvo de intensos debates e discussões no Congresso. Nos últimos três anos o Governo fechou os olhos para o rigor fiscal, ficando impossibilitado de cumprir com a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública.
A conta é simples, apesar da falta de informação. O Governo deveria economizar a fim de ter fundos para arcar com o jurus da dívida pública. Isso porque o país possui uma dívida pública bruta de cerca de 62% do PIB. Por isso, precisa fazer o chamado superávit primário, que é a economia para o pagamento desses juros. Como Dilma seria responsabilizada pelo descumprimento da meta que constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, o Planalto decidiu mudar a lei.
Não houve uma preocupação com a contenção de despesas, tampouco com o aumento da arrecadação para manter as contas do país, e Dilma decidiu mudar a lei para não ser responsabilizada. As manobras do Governo para que sua má administração não aparecesse no balanço do Tesouro Nacional, mostrando que o país foi incapaz de economizar, incluíram nos últimos anos o uso da Petrobrás, do BNDES e dos demais bancos públicos.
Caso a mudança não fosse feita, a presidente Dilma Rousseff poderia responder por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a mudança, foram abatidas das contas todos os gastos do PAC. Ou seja, o montante que entraria como despesa passou a ser extirpado das contas públicas.
Responsabilizada pelo crime Dilma Rousseff seria levada ao impeachment. Ao gastar demais e descumprir a LDO, Dilma consumou o crime, mas para não ser responsabilizada decidiu mudar a lei. Ou seja, tornou legal o que era ilegal. É como se um estuprador tivesse o poder de mudar a lei para não ser condenado mesmo após já ter consumado o ato.
Outro exemplo: se o governo condenar o cidadão comum por não pagar seus impostos, ele não poderia mudar a lei. No caso de Dilma Rousseff, ela mudou a lei e escapou das consequências – ao menos por enquanto. A credibilidade da economia brasileira foi manchada.
By: Marco Feliciano
Fora os financiamentos a Cuba, Venezuela que foram feitos sem a aprovação do congresso nacional. Atos inconstitucionais, acordos secretos! Cade nossos parlamentares para denunciarem esses escândalos?
ResponderExcluirInfelizmente estão todos comprometidos.....
ResponderExcluirNa verdade a proposta da mudança da lei do superavit foi feita pela presidente, mas para isso ser aprovada o congresso teve participação votando a favor da mudança da lei.
ResponderExcluirSeria interessante se vocês divulgassem os nomes dos VAGABUNDOS que votaram a favor da mudança dessa lei, pq quem votou a favor é tão bandido quanto quem propos esse tipo de lei.
VAI. MARCOOOO ME REPRESENTAAAA
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